Segunda-feira, 6 de Dezembro de 2010

A Polémica de César

O Presidente do Governo Regional dos Açores anunciou que criaria um subsídio como forma de compensar os funcionários públicos da Região Autónoma dos Açores face ao aumento de impostos a será implementado pelo Governo Central. Esta medida já gerou diferentes opiniões no seio dos partidos políticos, no entanto e como sempre não foi correctamente analisada quer pelo PS quer pela Oposição.
Carlos César não teve em conta o esforço nacional em termos do pagamentos de impostos face crise orçamental e económica que se atravessa, facto não mencionado pelo Partido Socialista que apenas pensa em defender os seus membros não mostrando qualquer preocupação com a incongruência gerada pelo seu membro em termos políticos. No entanto é importante referir que a medida de César não é completamente descabida, na verdade se houvesse total Autonomia no que se refere às Finanças das Regiões Autónomas, ao aumento de impostos seria feito pelas Assembleias Legislativas Regionais (contribuindo para o esforço nacional) porém tal aumento seria provavelmente inferior ao actual uma vez que os decisores políticos regionais teriam em conta os custos da ultraperificidade, facto que o Presidente Aníbal Cavaco Silva parece ter completamente esquecido.
Não tenciono comentar o comunicado feito pelo Presidente do Governo Regional dos Açores, no entanto o Presidente Cavaco Silva foi quem mais degradou a imagem da Autonomia Política ao afirmar que a decisão legítima do Governo Regional dos Açores punha em causa a equidade entre portugueses, no entanto as Regiões Autónomas foram criadas para garantir uma maior equidade entre portugueses que desde as Descobertas foi negada aos habitantes destes territórios insulares, não é a equidade que está em causa mas sim se o time frame é o mais correcto. Porém toda a polémica gerada por César poderia ser totalmente descartada se as Regiões Autónomas tivessem uma maior e mais aprofundada Autonomia Político-Administrativa, algo que nos é negado pela classe política do Continente.

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